Pesquisar

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL

A competência é a medida e o limite da jurisdição.

a)      RATIONE MATERIAE: estabelecida de acordo com a natureza dos fatos incriminados. Trata-se de competência absoluta.
b)      RATIONE PERSONAE: estabelecida de acordo com a qualidade das pessoas acusadas. Trata-se de competência absoluta.
c)       RATIONE LOCI: estabelecida de acordo com o local que foi praticado, ou o local da residência do seu autor. Trata-se de competência relativa.
        Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:
        I - o lugar da infração; (loci)                                                                 
        II - o domicílio ou residência do réu; (loci)      
        III - a natureza da infração; (materiae)                  
        IV - a distribuição;
        V - a conexão ou continência;
        VI - a prevenção;
        VII - a prerrogativa de função. (personae)          


BIBLIOGRAFIA: AVENA, Norberto. Processo penal: esquematizado / Norberto Avena – 4ª. ed. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal – Fernando Capez. – 14. ed. Ver. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2007.

Nenhum comentário: