A competência é a medida
e o limite da jurisdição.
a) RATIONE MATERIAE: estabelecida de acordo com a
natureza dos fatos incriminados. Trata-se de competência absoluta.
b) RATIONE PERSONAE: estabelecida de acordo com a
qualidade das pessoas acusadas. Trata-se de competência absoluta.
c) RATIONE LOCI: estabelecida de acordo com o local que foi
praticado, ou o local da residência do seu autor. Trata-se de competência relativa.
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração; (loci)
II - o domicílio ou residência do réu; (loci)
III - a natureza da infração; (materiae)
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função. (personae)
BIBLIOGRAFIA: AVENA, Norberto. Processo penal: esquematizado /
Norberto Avena – 4ª. ed. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal – Fernando Capez. – 14. ed. Ver. e atual.
– São Paulo : Saraiva, 2007.
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